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Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), j...

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1Q155733 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar o processo disciplinar, proceder aos atos necessários à sua instrução e aplicar as penalidades de suspensão e perda do exercício de mandato.

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