José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar que: A) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023; B) a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal; C) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027; D) a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019; E) a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

E) a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Questões Direito Penal

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriaç...

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1Q155741 | Direito Penal, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023;
✂️ b) a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal;
✂️ c) a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027;
✂️ d) a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019;
✂️ e) a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.