Questão: À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, jul...

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ID: 155937•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

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Acerca da teoria do poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.

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