Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

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1Q155937 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

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