Questões Direito Constitucional Administração Pública
Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade ...
Responda: Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado t...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A regra geral para a validade dos concursos públicos é que eles têm prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, totalizando até quatro anos. Portanto, se a prefeitura não empossou todos os aprovados dentro dos dois anos iniciais, ela pode sim prorrogar o concurso por mais dois anos para convocar os candidatos restantes. Isso está previsto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência administrativa. Então, a afirmativa está correta.
A regra geral para a validade dos concursos públicos é que eles têm prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, totalizando até quatro anos. Portanto, se a prefeitura não empossou todos os aprovados dentro dos dois anos iniciais, ela pode sim prorrogar o concurso por mais dois anos para convocar os candidatos restantes. Isso está previsto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência administrativa. Então, a afirmativa está correta.
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