Questão 155986: promulgar as leis complementares. ... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 155986•
Regimento Interno•
Regimento Comum do Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

promulgar as leis complementares.

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ID: 155196•
Regimento Interno•
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Analista Legislativo

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,

mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.

ID: 154813•
Regimento Interno•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Legislativo

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

ID: 154297•
Regimento Interno•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Legislativo

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,

em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.

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