De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNA...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q155995•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com a Lei n^o 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Questões Relacionadas

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

Certo

Errado

Q133333•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Certo

Errado

Q133333•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q155995•Direito Previdenciário•Seguridade Social•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q155995•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador