De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; A) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. B) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período. C) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo. D) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social. E) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

E) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social -...

Responda: De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

1Q155995 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

De acordo com a Lei n^o 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

✂️ a) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
✂️ b) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
✂️ c) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
✂️ d) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
✂️ e) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.