Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, n...

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

a) não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b) constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
c) não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.
d) constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
e) tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.