Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue ...
Responda: Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasilei...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. Quando um estrangeiro ou um Estado estrangeiro move uma ação contra um brasileiro domiciliado no Brasil, a competência para julgar geralmente é da justiça comum estadual do local onde o réu reside. No caso, o réu é um brasileiro domiciliado em Vitória, Espírito Santo. Portanto, a justiça comum estadual do Espírito Santo é competente para julgar essa ação de indenização.
Então, a afirmativa está correta.
Vamos entender o porquê. Quando um estrangeiro ou um Estado estrangeiro move uma ação contra um brasileiro domiciliado no Brasil, a competência para julgar geralmente é da justiça comum estadual do local onde o réu reside. No caso, o réu é um brasileiro domiciliado em Vitória, Espírito Santo. Portanto, a justiça comum estadual do Espírito Santo é competente para julgar essa ação de indenização.
Então, a afirmativa está correta.
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