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Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.

Q156063 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • IADES • PG DF • Analista Jurídico Administração

Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.

a) O superávit do orçamento é uma receita corrente.
b) A venda de produtos industrializados e plantas industriais de propriedade da União são receitas de capital.
c) As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.
d) Classificam-se como receitas correntes as oriundas do poder coercitivo do Estado
e) Classificam-se as receitas de capital em patrimoniais, econômicas e tributárias.

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Questões sobre Lei n4320 1964

1

Q848893 • Contabilidade Geral • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Ciências Contábeis • 2020
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q239724 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
- a) um ano.
- b) quatro meses.
- c) dezoito meses.
- d) seis meses.
- e) dois anos.
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3

Q226477 • Legislação Federal • Lei n4320 1964 • PGR • PGR • Procurador
CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:
- a) Oriunda apenas do poder de império do Estado;
- b) Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;
- c) Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;
- d) Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.
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4

Q218331 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis
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Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q218230 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis
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Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

O empenho da despesa vincula dotação de crédito orçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aos fornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tão somente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q218166 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis
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Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q217089 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração
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A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q190594 • Legislação Federal • Lei n4320 1964 • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Administrador
As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas
- a) correntes e de capital.
- b) regulares e extraordinárias.
- c) legais e ilegais.
- d) brutas e líquidas.
- e) permanentes e temporárias.
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9

Q186998 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei n4320 1964 • FUNCAB • SESACRE • Administrador
Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que a Lei dos Orçamentos:
- a) compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadasemlei.
- b) conterá a discriminação da receita e da despesa de toda movimentação financeira ocorrida na âmbito do Banco Central e dos bancos públicos.
- c) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
- d) estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- e) compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
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10

Q183741 • Legislação Federal • Lei n4320 1964 • CESPE CEBRASPE • MS • Economista
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Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Se um órgão público assinar um contrato para a realização de uma obra prevista para ser executada em três anos, os empenhos feitos no primeiro ano e que não tenham sido liquidados até o final do exercício financeiro não poderão ser inscritos em restos a pagar e deverão ser cancelados.
- a) Certo
- b) Errado
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Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.

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