NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaç...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal: