Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e repre...
Responda: Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Nessa questão, é importante destacar que as comissões da Câmara dos Deputados têm sim a competência de convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar informações sobre assuntos determinados. No entanto, a convocação de ministros de Estado e titulares de órgãos com estatuto de ministério só pode ocorrer por decisão do plenário da casa, não sendo uma atribuição exclusiva das comissões.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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