Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e repre...

Responda: Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ...


1Q156137 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Nessa questão, é importante destacar que as comissões da Câmara dos Deputados têm sim a competência de convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar informações sobre assuntos determinados. No entanto, a convocação de ministros de Estado e titulares de órgãos com estatuto de ministério só pode ocorrer por decisão do plenário da casa, não sendo uma atribuição exclusiva das comissões.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo
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