Questões Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Pertence ao ST...
Responda: A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
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