Questões Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. ...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal permite que cada estado-membro estabeleça regras específicas para a reforma de sua própria constituição estadual. Isso inclui a possibilidade de exigir quóruns qualificados, como a aprovação por quatro quintos dos membros da assembleia legislativa estadual, para aprovar mudanças na constituição local. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal permite que cada estado-membro estabeleça regras específicas para a reforma de sua própria constituição estadual. Isso inclui a possibilidade de exigir quóruns qualificados, como a aprovação por quatro quintos dos membros da assembleia legislativa estadual, para aprovar mudanças na constituição local. Portanto, a afirmação está correta.
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