Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que: A) com a desregulamentação da profissão de jornalista a Lei de Imprensa se tornara obsoleta. B) já não tinha eficácia depois da revogação de parte dela pelo AI-5. C) a norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa. D) feria preceitos da Lei de Segurança Nacional. E) a norma estava ultrapassada porque não previa os crimes cometidos pela internet.

C) a norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa.

Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido políti...

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