Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido po...

Questão de Comunicação Social da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que: