Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.   Em casos espec...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

 

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.