Q156335 • Regime Jurídico do Ministério Público • FCC • MPE MA • Analista Ministerial Engenharia Elétrica Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a) a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores. ✂️ b) cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado. ✂️ c) a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício. ✂️ d) a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração. ✂️ e) o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final. ✂️ Resolver Analisando...