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Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue o  item  que se segue.Em respeito ao princípio da transparência, a cont...

Q156407 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Analista Ministerial Orçamento

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue o item que se segue.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Demonstrações Contábeis

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Q1131721 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos deve ser apresentado, exclusivamente, em quadros anexos ao Balanço Financeiro.
- b) Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.
- c) As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem.
- d) As transferências financeiras recebidas e concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- e) Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
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Q1131720 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, na forma do MCASP. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
- a) O superávit financeiro é a receita do exercício de referência, constituindo disponibilidade para utilização no mesmo exercício.
- b) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde a excesso ou insuficiência de arrecadação.
- c) O Balanço Orçamentário demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
- d) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
- e) As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.
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3

Q1131605 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Com suporte na NBC TSP 13/2025 (R1), analise as assertivas a seguir no que se refere à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis do setor público:

I. Base comparável significa os valores realizados apresentados sob o mesmo regime, na mesma base de classificação, para as mesmas entidades e para o mesmo período no qual o orçamento foi aprovado.
II. Caso o orçamento não seja aprovado anteriormente ao início do período a que se refere, o orçamento original é o primeiro que for aprovado para ser executado naquele ano.
III. A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.
IV. Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas II e III.
- d) Apenas III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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4

Q1131604 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Ao revisar as demonstrações contábeis de exercícios anteriores, a unidade de controle interno da Câmara Municipal Alfa identificou que determinado equipamento de informática havia sido registrado por valor inferior ao efetivamente pago em razão de erro material ocorrido no lançamento contábil. Em outra situação, verificou-se a necessidade de revisar a vida útil estimada de determinados bens patrimoniais em razão de novas informações técnicas obtidas pela Administração. Com base na NBC TSP 23 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A correção de erro material identificado em exercício anterior deve ser tratada da mesma forma que uma mudança de estimativa contábil, produzindo efeitos exclusivamente prospectivos.
- b) Mudanças de estimativas contábeis decorrem de novas informações ou novos desenvolvimentos e não constituem correção de erro.
- c) A aplicação uniforme das políticas contábeis contribui para a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo.
- d) Os erros de períodos anteriores compreendem omissões e incorreções decorrentes da não utilização ou da utilização inadequada de informações confiáveis que estavam disponíveis quando as demonstrações contábeis foram autorizadas para divulgação.
- e) A alteração da vida útil estimada de um ativo imobilizado constitui exemplo típico de mudança de estimativa contábil.
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5

Q1131601 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Quando da análise das demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, a equipe técnica avaliou a classificação dos fluxos de caixa decorrentes das atividades da entidade, especialmente pagamentos a fornecedores, aquisição de bens permanentes, recebimentos de tributos transferidos e operações de financiamento. Com base na NBC TSP 12 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A demonstração dos fluxos de caixa deve evidenciar os fluxos do período classificados em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
- b) As atividades operacionais correspondem, em regra, às principais atividades geradoras de caixa da entidade, não classificadas como investimento ou financiamento.
- c) A aquisição de ativo imobilizado deve ser classificada como fluxo de caixa das atividades operacionais, por estar relacionada ao funcionamento ordinário da entidade pública.
- d) As atividades de investimento abrangem, entre outros eventos, a aquisição e a alienação de ativos de longo prazo.
- e) As atividades de financiamento relacionam-se a alterações no tamanho e na composição do capitalpróprio e do endividamento da entidade.
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6

Q1131598 • Texto associado • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Com base na NBC TSP 03/2025 (R1), são pontos de divulgação para cada tipo/classe de provisão:

I. Principais premissas realizadas acerca dos eventos passados estritamente relacionados aos ativos diferidos.
II. Valores de algum reembolso previsto, apresentando o valor de qualquer passivo que tenha sido reconhecido na forma do reembolso.
III. Breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado para qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
IV. Indicativo das incertezas relacionadas ao valor ou prazo dessas saídas.

Quais estão corretos?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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7

Q1131596 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

No setor de contabilidade de uma Câmara Municipal, servidores discutem a correta classificação dos elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis, especialmente em situações envolvendo bens públicos, obrigações decorrentes de eventos passados e variações patrimoniais. Com base no Capítulo 5 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a alternativa correta.
- a) Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis elaboradas sob o regime de competência são ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, os quais representam os componentes básicos da posição patrimonial e do desempenho da entidade.
- b) O reconhecimento de um ativo pressupõe a existência de direito de propriedade formalmente registrado em nome da entidade pública, sendo insuficiente o mero controle do recurso.
- c) O passivo caracteriza-se pela expectativa de saída futura de recursos, independentemente da existência de obrigação presente decorrente de evento passado.
- d) Receitas compreendem exclusivamente ingressos que aumentem a disponibilidade financeira da entidade, excluídas as variações patrimoniais decorrentes de fatos sem movimentação de caixa.
- e) O patrimônio líquido corresponde ao conjunto de bens e direitos controlados pela entidade após a dedução das obrigações exigíveis de curto prazo.
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Q1130684 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
Há diversas categorias de balanço na contabilidade pública orçamentária, como o balanço orçamentário, balanço financeiro e balanço patrimonial. O superávit financeiro costuma ser apurado no:
- a) Balanço financeiro.
- b) Balanço patrimonial.
- c) Balanço patrimonial e orçamentário.
- d) Balanço orçamentário.
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Q1130677 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
Considere o conceito de balanço orçamentário. Importante para o setor público, o balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as:
- a) Planejadas.
- b) Projetadas.
- c) Realizadas.
- d) Previstas.
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Q1130412 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Contabilidade • 2023
Leia o excerto abaixo.

"O ___________ evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
- a) Balanço Patrimonial
- b) Patrimônio Líquido
- c) Balanço Orçamentário
- d) Balanço Financeiro
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