Questões Direito Processual Civil

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

Responda: No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inc...


Q15641 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
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