No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.