Matheus Fernandes
EQUIPE
01/01/2025 • 22:23
Gabarito: a) Certo
O princípio orçamentário da uniformidade está previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Esse princípio determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos, garantindo a transparência e a continuidade das ações governamentais.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o princípio orçamentário da uniformidade visa garantir a comparabilidade e a continuidade das informações orçamentárias ao longo do tempo.
O princípio orçamentário da uniformidade está previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Esse princípio determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos, garantindo a transparência e a continuidade das ações governamentais.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o princípio orçamentário da uniformidade visa garantir a comparabilidade e a continuidade das informações orçamentárias ao longo do tempo.