Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 16:55
Gabarito: a)
O habeas data é um instrumento previsto na legislação brasileira que garante ao cidadão o direito de acessar informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos ou privados, além de possibilitar a correção desses dados. Na legislação arquivística, esse direito é assegurado para que o cidadão possa obter informações de seu interesse particular, ou mesmo de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo mantidos por órgãos públicos. Portanto, a afirmação está correta.
O habeas data é um instrumento previsto na legislação brasileira que garante ao cidadão o direito de acessar informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos ou privados, além de possibilitar a correção desses dados. Na legislação arquivística, esse direito é assegurado para que o cidadão possa obter informações de seu interesse particular, ou mesmo de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo mantidos por órgãos públicos. Portanto, a afirmação está correta.