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O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que asseg...
Responda: O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interess...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O habeas data é um instrumento previsto na legislação brasileira que garante ao cidadão o direito de acessar informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos ou privados, além de possibilitar a correção desses dados. Na legislação arquivística, esse direito é assegurado para que o cidadão possa obter informações de seu interesse particular, ou mesmo de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo mantidos por órgãos públicos. Portanto, a afirmação está correta.
O habeas data é um instrumento previsto na legislação brasileira que garante ao cidadão o direito de acessar informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos ou privados, além de possibilitar a correção desses dados. Na legislação arquivística, esse direito é assegurado para que o cidadão possa obter informações de seu interesse particular, ou mesmo de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo mantidos por órgãos públicos. Portanto, a afirmação está correta.
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