Questões Direito Empresarial e Comercial
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes....
Responda: Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes. Em um processo de falência, uma vez constituído o comitê de credores, será obrigatória a criaç...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
No processo de falência, a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, determina que o comitê de credores deve manter um livro de registro de atas das reuniões. Isso é obrigatório para garantir transparência e controle das deliberações tomadas.
Por outro lado, no caso da recuperação judicial, a criação do livro de registro de atas das reuniões do comitê de credores também é obrigatória, não facultativa. A lei não faz distinção nesse aspecto entre falência e recuperação judicial.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta ao dizer que a criação do livro é facultativa na recuperação judicial, pois a legislação exige a manutenção desse livro em ambos os processos.
Essa análise confirma que a resposta correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.
No processo de falência, a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, determina que o comitê de credores deve manter um livro de registro de atas das reuniões. Isso é obrigatório para garantir transparência e controle das deliberações tomadas.
Por outro lado, no caso da recuperação judicial, a criação do livro de registro de atas das reuniões do comitê de credores também é obrigatória, não facultativa. A lei não faz distinção nesse aspecto entre falência e recuperação judicial.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta ao dizer que a criação do livro é facultativa na recuperação judicial, pois a legislação exige a manutenção desse livro em ambos os processos.
Essa análise confirma que a resposta correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.
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