Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 05:30
Gabarito: b) Errado.
No processo de falência, a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, determina que o comitê de credores deve manter um livro de registro de atas das reuniões. Isso é obrigatório para garantir transparência e controle das deliberações tomadas.
Por outro lado, no caso da recuperação judicial, a criação do livro de registro de atas das reuniões do comitê de credores também é obrigatória, não facultativa. A lei não faz distinção nesse aspecto entre falência e recuperação judicial.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta ao dizer que a criação do livro é facultativa na recuperação judicial, pois a legislação exige a manutenção desse livro em ambos os processos.
Essa análise confirma que a resposta correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.
No processo de falência, a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, determina que o comitê de credores deve manter um livro de registro de atas das reuniões. Isso é obrigatório para garantir transparência e controle das deliberações tomadas.
Por outro lado, no caso da recuperação judicial, a criação do livro de registro de atas das reuniões do comitê de credores também é obrigatória, não facultativa. A lei não faz distinção nesse aspecto entre falência e recuperação judicial.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta ao dizer que a criação do livro é facultativa na recuperação judicial, pois a legislação exige a manutenção desse livro em ambos os processos.
Essa análise confirma que a resposta correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.