Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua pro...

Responda: A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados a...

1Q156657 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias

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