Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato...

Q156693 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Analista Ministerial Orçamento

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária

1

Q225294 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • FCC • PGE AM • Procurador do Estado
A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,
- a) taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.
- b) empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
- c) taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- d) imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.
- e) contribuição de melhoria e contribuição social.
2

Q111223 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • ESAF • SEFAZ SP • Analista de Finanças e Controle
Constituem modalidade de receita derivada, exceto:
- a) tributos.
- b) penalidades pecuniárias.
- c) multas administrativas.
- d) taxas.
- e) preços públicos.
3

Q113673 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi, forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.
- a) Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.
- b) A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.
- c) A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.
- d) Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.
- e) As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.
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Q111551 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.
- a) A receita arrecadada não pode ser superior ao montante previsto pela lei orçamentária.
- b) No lançamento de receitas, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora.
- c) O recolhimento das receitas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria e é vedada a criação de caixas especiais.
- d) A entrega dos recursos ao tesouro obedece ao regime de caixa em obediência a definições da Lei n. 4.320/64.
- e) A previsão da receita deve considerar as alterações na legislação, a variação do índice de preço e o crescimento econômico.
5

Q108288 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
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A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.

No mínimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do orçamento, o Poder Executivo deve colocar à disposição dos Poderes Legislativos e Judiciário, do TCU e do Ministério Público as estimativas das receitas para o exercício subseqüente e as respectivas memórias de cálculos, devendo a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício de sua vigência
- a) Certo
- b) Errado
6

Q103477 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANAC • Analista Administrativo
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Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q103596 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • FCC • MPU • Analista Orçamento
É exemplo de receita de capital:
- a) receita decorrente de prestação de serviços.
- b) receita industrial.
- c) receita da venda de títulos da dívida púb lica.
- d) receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.
- e) receita de aluguéis, foros e laudêmios.
8

Q164982 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • FGV • SEFAZ RJ • Auditor Fiscal da Receita Estadual
No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que
- a) a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.
- b) esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistem a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.
- c) a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.
- d) quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.
- e) as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.
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Q156531 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Analista Ministerial Orçamento
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto
- a) Certo
- b) Errado
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Q259191 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
As movimentações classificadas como receitas extraorçamentárias incluem as
- a) antecipações de receitas orçamentárias.
- b) receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
- c) receitas tributárias e de contribuições especiais.
- d) operações de crédito.
- e) aplicações de multas.

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