Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.A legislação brasileir...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q156693•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

Certo

Errado

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Q225294•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.

contribuição de melhoria e contribuição social.

Q111223•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Q113673•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi, forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.

A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.

A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.

Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.

As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

Q111551•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.

A receita arrecadada não pode ser superior ao montante previsto pela lei orçamentária.

No lançamento de receitas, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora.

O recolhimento das receitas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria e é vedada a criação de caixas especiais.

A entrega dos recursos ao tesouro obedece ao regime de caixa em obediência a definições da Lei n. 4.320/64.

A previsão da receita deve considerar as alterações na legislação, a variação do índice de preço e o crescimento econômico.

Q108288•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Imagem 001.jpg
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.

No mínimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do orçamento, o Poder Executivo deve colocar à disposição dos Poderes Legislativos e Judiciário, do TCU e do Ministério Público as estimativas das receitas para o exercício subseqüente e as respectivas memórias de cálculos, devendo a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício de sua vigência

Certo

Errado

Q103477•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

Certo

Errado

Q103596•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FCC•
MPU•
Analista Orçamento

É exemplo de receita de capital:

receita decorrente de prestação de serviços.

receita industrial.

receita da venda de títulos da dívida púb lica.

receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.

receita de aluguéis, foros e laudêmios.

Q164982•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que

a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.

esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistem a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.

a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.

quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.

as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.

Q156531•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto

Certo

Errado

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