Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.A legislação brasileir...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q156693•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

Certo

Errado

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Q225294•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.

contribuição de melhoria e contribuição social.

Q111223•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Q113673•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi, forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.

A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.

A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.

Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.

As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

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