Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realizaç...

Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realização de auditorias e perícias em assuntos de alta especialização, terá respaldo legal para requisitar servidores de outros...

Q156734 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico

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Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realização de auditorias e perícias em assuntos de alta especialização, terá respaldo legal para requisitar servidores de outros órgãos ou de entidades da administração estadual ou contratar empresa privada.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

1

Q157603 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) realiza a captação dos dados e informações da gestão fiscal dos órgãos e entidades jurisdicionados e lhes dá o tratamento apropriado ao acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira, tendo como foco a observância da responsabilidade fiscal.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q157227 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q156940 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q156783 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN,
julgue os itens seguintes.

O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q157239 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q157096 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN,
julgue os itens seguintes.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.
- a) Certo
- b) Errado

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