Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela s...

Gabarito: a)

Vamos entender isso direitinho. Quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) analisa as contas do prefeito de Natal, ele emite um parecer prévio, que pode ser pela aprovação ou rejeição dessas contas. Esse parecer é muito importante, mas não é a palavra final.

Quem julga mesmo as contas do prefeito é a Assembleia Legislativa do estado. Se o TCE/RN der parecer pela rejeição, a Assembleia pode até discordar, mas para rejeitar o parecer do Tribunal e aprovar as contas, precisa de uma decisão bem forte: dois terços dos seus membros têm que votar contra o parecer do TCE.

Então, o que o enunciado diz está certinho: o parecer do TCE prevalece, a menos que a Assembleia Legislativa, com pelo menos dois terços dos membros, decida rejeitar esse parecer. Por isso, a alternativa correta é a letra a).