A respeito da capacidade civil da pessoa nos termos do Código Civil, assinale a ...

Questão de Direito Civil da banca UPENET aplicada no concurso JUCEPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q156757•
Direito Civil•
Pessoas•
UPENET•
JUCEPE•
Assessor Jurídico

A respeito da capacidade civil da pessoa nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A menoridade civil da pessoa que tem menos de 18 anos cessará pela colação de grau em curso de ensino médio ou superior.

Os maiores de 16 e os menores de 18 não emancipados são assistidos pelos pais, pelo tutor ou pelo curador, que praticam atos ao lado do menor, auxiliando-o e integrando-lhe a capacidade civil.

Os pródigos são considerados como absolutamente incapazes.

A morte de uma pessoa faz cessar seus direitos.

As pessoas que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são consideradas como relativamente incapazes.

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Pessoas•
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Analista Judiciário

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Pessoas•
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Analista Legislativo•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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