A menoridade civil da pessoa que tem menos de 18 anos cessará pela colação de grau em curso de ensino médio ou superior.

Os maiores de 16 e os menores de 18 não emancipados são assistidos pelos pais, pelo tutor ou pelo curador, que praticam atos ao lado do menor, auxiliando-o e integrando-lhe a capacidade civil.

Os pródigos são considerados como absolutamente incapazes.

A morte de uma pessoa faz cessar seus direitos.

As pessoas que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são consideradas como relativamente incapazes.