Q156764 • Direito Tributário • Taxas e preços públicos • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. a) As taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos. ✂️ b) A União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição. ✂️ c) Disposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar. ✂️ d) Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios. ✂️ Resolver