Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Siste...

Questão de Direito Tributário da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q156764•
Direito Tributário•
Taxas e preços públicos•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

As taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos.

A União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição.

Disposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar.

Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios.

Notificações

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Q156764•Direito Tributário•Taxas e preços públicos•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q156764•
Direito Tributário•
Taxas e preços públicos•
TJ PR•
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