Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Processual Civil da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q156772•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.

É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.

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Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

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poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.

e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.

poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

Q232768•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.

É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

Q177473•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

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