Questão: Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete a...

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ID: 156797•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:

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ID: 1074703•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESGRANRIO•
INSS•
Previdenciário

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

ID: 1074702•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESGRANRIO•
INSS•
Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;
II – educação;
III – habitação;
IV – assistência social;
V – previdência social.

Estão corretos os itens:

ID: 1072877•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Curso de Formação 2 Turma•
2022

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.

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Seguridade Social•
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