O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens imóveis.

Os bens públicos somente estarão sujeitos a usucapião se obedecidas as disposições legais e constitucionais sobre o tema.