Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 19:06
Gabarito: b)
O principal argumento utilizado por Amadeu Paes da Silva, ao se recusar a se submeter ao teste de alcoolemia, está relacionado ao princípio da não auto-incriminação.
Esse princípio, também conhecido como direito ao silêncio, garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, ninguém é obrigado a se autoincriminar. Assim, Amadeu tem o direito de se recusar a realizar o teste de alcoolemia, evitando produzir provas que possam ser utilizadas contra ele em um eventual processo criminal.
Esse princípio está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, que assegura o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial ou judicial, sem que isso possa ser interpretado como confissão de culpa.
O principal argumento utilizado por Amadeu Paes da Silva, ao se recusar a se submeter ao teste de alcoolemia, está relacionado ao princípio da não auto-incriminação.
Esse princípio, também conhecido como direito ao silêncio, garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, ninguém é obrigado a se autoincriminar. Assim, Amadeu tem o direito de se recusar a realizar o teste de alcoolemia, evitando produzir provas que possam ser utilizadas contra ele em um eventual processo criminal.
Esse princípio está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, que assegura o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial ou judicial, sem que isso possa ser interpretado como confissão de culpa.