Questões Regimento Interno Senado Federal
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Responda: Analise as afirmativas abaixo:I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados. II. O Primeir...
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Por ANTONIO AUGUSTO FERREIRA SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Quem assina em autógrafos é o Pr/SF.
1º Vice-Pr/SF e 2º Vice-Pr/SF substituem o Pr/SF.
Ainda, 1º Vice-Pr/SF também promulga leis, quando Presidente da República e Pr/SF não fizeram.
Atribuição exclusiva, no sentido de ser competência única, não competência privativa, só deste, teria o 2º Vice Pr/SF de subsituir o Pr/SF ou 1º Vice-Pr/SF.
1º Vice-Pr/SF e 2º Vice-Pr/SF substituem o Pr/SF.
Ainda, 1º Vice-Pr/SF também promulga leis, quando Presidente da República e Pr/SF não fizeram.
Atribuição exclusiva, no sentido de ser competência única, não competência privativa, só deste, teria o 2º Vice Pr/SF de subsituir o Pr/SF ou 1º Vice-Pr/SF.
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