Letícia Cunha
EQUIPE
09/11/2025 • 16:19
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) Não é punível a tentativa de contravenção; apenas a contravenção consumada, portanto.
Isso está correto porque, diferentemente dos crimes, as contravenções penais não admitem a punição da tentativa. Ou seja, só se pune quando a contravenção é consumada.
b) A pena de prisão simples deve ser cumprida com rigor penitenciário e em regime fechado.
Errado. A prisão simples, prevista para contravenções, não é cumprida em regime fechado nem com rigor penitenciário, que são características do regime para crimes mais graves.
c) A lei brasileira é aplicável à contravenção praticada em território estrangeiro.
Errado. A regra geral é que a lei penal brasileira aplica-se a fatos ocorridos em território nacional, salvo exceções previstas em lei, o que não é comum para contravenções.
d) O condenado à pena de prisão simples deverá cumprir pena junto dos condenados apenados com reclusão ou detenção.
Errado. A prisão simples deve ser cumprida separadamente dos presos que cumprem pena de reclusão ou detenção, justamente para evitar mistura de regimes e gravidade.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) Não é punível a tentativa de contravenção; apenas a contravenção consumada, portanto.
Isso está correto porque, diferentemente dos crimes, as contravenções penais não admitem a punição da tentativa. Ou seja, só se pune quando a contravenção é consumada.
b) A pena de prisão simples deve ser cumprida com rigor penitenciário e em regime fechado.
Errado. A prisão simples, prevista para contravenções, não é cumprida em regime fechado nem com rigor penitenciário, que são características do regime para crimes mais graves.
c) A lei brasileira é aplicável à contravenção praticada em território estrangeiro.
Errado. A regra geral é que a lei penal brasileira aplica-se a fatos ocorridos em território nacional, salvo exceções previstas em lei, o que não é comum para contravenções.
d) O condenado à pena de prisão simples deverá cumprir pena junto dos condenados apenados com reclusão ou detenção.
Errado. A prisão simples deve ser cumprida separadamente dos presos que cumprem pena de reclusão ou detenção, justamente para evitar mistura de regimes e gravidade.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).