Os TCEs são competentes para examinar as contas não só das prefeituras e das câm...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce rn (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q156956•
Direito Constitucional•
Tribunais de Contas dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

A respeito da LRF e dos TCs, julgue os itens a seguir.

Os TCEs são competentes para examinar as contas não só das prefeituras e das câmaras municipais, mas também do Poder Judiciário e dos ministérios públicos municipais.

Questões Relacionadas

Q108807•
Direito Constitucional•
Tribunais de Contas dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Considerando que o controle externo é função do Poder
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.

É inconstitucional lei estadual que estabeleça como atribuição do respectivo tribunal de contas o exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

Q107776•
Direito Constitucional•
Tribunais de Contas dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo Processamentos de Dados

No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE

Q162048•
Direito Constitucional•
Tribunais de Contas dos Estados•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Em relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.

Notificações

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Q156956•Direito Constitucional•Tribunais de Contas dos Estados•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

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CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
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