O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir. Assim, A) são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais. B) os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil. C) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais. D) os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença. E) a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.

C) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.

Questões Direito Penal Efeitos da condenação

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - refl...

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1Q157012 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir.

Assim,

✂️ a) são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.
✂️ b) os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil.
✂️ c) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.
✂️ d) os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.
✂️ e) a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.