Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta. A) Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional. B) Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa. C) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei. D) Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.

C) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternati...

Responda: Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

1Q157057 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional.
✂️ b) Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa.
✂️ c) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.
✂️ d) Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.