Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a...

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

Q157057 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

a) Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional.
b) Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa.
c) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.
d) Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

1

Q1040355 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
- a) Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.
- b) Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.
- c) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.
- d) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
- e) Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.
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2

Q1040354 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
- a) membros do Ministério Público com mais de quinze anos de carreira, indicados em lista tríplice pelo órgão de representação da classe.
- b) advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe.
- c) juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- d) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- e) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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3

Q1039901 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
- a) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.
- b) serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.
- c) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.
- d) servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.
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4

Q1039900 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
- a) O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.
- b) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Orgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
- c) O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Camaras ou Grupos de Camaras, na falta dos seus membros.
- d) O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice- Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor.
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5

Q1039899 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:
- a) 3 e 4 apenas.
- b) 1 e 4 apenas.
- c) 1, 2 e 3 apenas.
- d) 1, 2, 3 e 4.
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6

Q1039898 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargopúblico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- a) 2 – 5 – 3 – 4 – 1.
- b) 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
- c) 3 – 2 – 1 – 4 – 5.
- d) 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
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7

Q1039896 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:
- a) O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
- b) O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
- c) O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
- d) A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.
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8

Q1039895 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • NC UFPR • TJ PR • Técnico Judiciário
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
- a) Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
- b) O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
- c) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
- d) O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
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9

Q1038927 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de
- a) aproveitamento.
- b) recondução.
- c) reintegração.
- d) disponibilidade.
- e) reversão.
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10

Q261269 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:
- a) 3 e 4 apenas.
- b) 1 e 4 apenas.
- c) 1, 2 e 3 apenas.
- d) 1, 2, 3 e 4.
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Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a...

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

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