Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as s...

Responda: Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência...


Q157071 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.

( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.

( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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