O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos mun...

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

Q157096 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico

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Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN,
julgue os itens seguintes.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

1

Q157603 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) realiza a captação dos dados e informações da gestão fiscal dos órgãos e entidades jurisdicionados e lhes dá o tratamento apropriado ao acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira, tendo como foco a observância da responsabilidade fiscal.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q157227 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q156940 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q156783 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN,
julgue os itens seguintes.

O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q156734 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realização de auditorias e perícias em assuntos de alta especialização, terá respaldo legal para requisitar servidores de outros órgãos ou de entidades da administração estadual ou contratar empresa privada.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q157239 • Regimento Interno • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.
- a) Certo
- b) Errado

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