A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA. A) A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembleia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor. B) A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF. C) O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo. D) Somente o Supremo Tribunal Federal é competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil. E) Os prefeitos têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

A) A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembleia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Responda: A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

1Q157097 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembleia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor.
✂️ b) A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF.
✂️ c) O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
✂️ d) Somente o Supremo Tribunal Federal é competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.
✂️ e) Os prefeitos têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.