Questões Direito Previdenciário Contribuições dos segurados

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação ...

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1Q157099 | Direito Previdenciário, Contribuições dos segurados, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
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