Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à par...

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorpor...

Q157099 • Direito Previdenciário • Contribuições dos segurados • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico

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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Contribuições dos segurados

1

Q132733 • Direito Previdenciário • Contribuições dos segurados • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
Julgue o próximo item, relativo ao custeio da seguridade social.
A contribuição do segurado empregado e a do trabalhador doméstico recaem sobre o valor dos seus salários de contribuição, até um teto máximo fixado por lei.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q225720 • Direito Previdenciário • Contribuições dos segurados • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas
Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
- a) O contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no RGPS ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS.
- b) O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após dez anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído.
- c) Por se inserir na hipótese constitucional de competência residual da União, a instituição de contribuição para o seguro de acidente do trabalho dar-se-á por lei complementar.
- d) Segundo a jurisprudência do STF, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
- e) Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as sentenças judiciais ou os acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais só poderão ser exigidas em nova ação judicial autônoma a ser ajuizada pela fazenda nacional.
3

Q165715 • Direito Previdenciário • Contribuições dos segurados • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
Assinale a opção incorreta.
- a) A base de cálculo da contribuição social devida pela empresa é a soma da remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e às demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
- b) O salário de contribuição dos empregados domésticos é a base de cálculo da contribuição social por eles devida.
- c) No caso dos segurados especiais, sua contribuição social incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
- d) Os trabalhadores, de forma geral, contribuem com alíquota incidente sobre seu salário de contribuição.
- e) No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.
4

Q958342 • Direito Previdenciário • Contribuições dos segurados • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado

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