Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver: A) Cessado a utilização do bem em destinação de serviço público. B) Dependência de interferência de pessoas que administrem o serviço público. C) Determinação legal de uso imediato do bem pela coletividade. D) Danos provocados por causas naturais ao bem. E) Condições especiais de uso individual e coletivo.

A) Cessado a utilização do bem em destinação de serviço público.

Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilida...

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