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Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, ...

Responda: Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação ...

Q157212 | Controle Externo, Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.
Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação dada pelo TC tornar-se-á automaticamente prejudicada.
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