1Q157226 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRSobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime. ✂️ b) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias. ✂️ c) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. ✂️ d) As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro