Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisita...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q157239•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.

Certo

Errado

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Q157603•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) realiza a captação dos dados e informações da gestão fiscal dos órgãos e entidades jurisdicionados e lhes dá o tratamento apropriado ao acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira, tendo como foco a observância da responsabilidade fiscal.

Certo

Errado

Q157227•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.

Certo

Errado

Q156940•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com base nas normas de organização e funcionamento do
TCE/RN, julgue os próximos itens.

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.

Certo

Errado

Q157239•Regimento Interno•Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q157239•
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