Questões Direito Processual Civil Petição Inicial

Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamen...

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Q157266 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
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