A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orça...

Gabarito: a)

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um anexo específico sobre Riscos Fiscais, que avalia passivos contingentes e outros riscos que podem impactar as contas públicas. Esse anexo também informa as providências que o governo pretende tomar caso esses riscos se concretizem. Isso é importante para garantir transparência e planejamento responsável na gestão fiscal.

As outras opções não correspondem ao que a LDO exige como anexo. Por exemplo, a evolução do patrimônio líquido e a demonstração da situação econômico-financeira dos fundos públicos são informações que aparecem em outros relatórios ou peças orçamentárias, mas não como anexos da LDO. Já as metas relativas ao ano anterior não são transcritas na LDO, e os objetivos das políticas monetária e cambial são definidos pelo Banco Central, não pela LDO.