Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar at...
Responda: O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras situações, a medida adotada não for exigível ou necess...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade realmente permite que o Poder Judiciário controle atos legislativos ou administrativos que sejam desproporcionais. Isso acontece quando a medida adotada não é necessária, ou seja, quando existe uma alternativa menos gravosa para alcançar o mesmo objetivo. Essa ideia é conhecida como "necessidade" ou "vedação do excesso", que é um dos pilares da proporcionalidade. Portanto, a afirmação está correta.
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade realmente permite que o Poder Judiciário controle atos legislativos ou administrativos que sejam desproporcionais. Isso acontece quando a medida adotada não é necessária, ou seja, quando existe uma alternativa menos gravosa para alcançar o mesmo objetivo. Essa ideia é conhecida como "necessidade" ou "vedação do excesso", que é um dos pilares da proporcionalidade. Portanto, a afirmação está correta.
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