David Castilho
EQUIPE
01/01/2025 • 22:26
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de legítima defesa e suas condições.
A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 25, que diz: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
Vamos analisar cada afirmativa:
1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa não pode ser utilizada contra alguém que está agindo no estrito cumprimento do dever legal, mesmo que de forma excessiva.
2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa é permitida contra qualquer agressão injusta, independentemente da capacidade de discernimento do agressor.
3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.
- Essa afirmativa está incorreta, pois a legítima defesa se aplica contra agressões injustas, independentemente de serem dolosas (intencionais) ou culposas (sem intenção).
4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa não pode ser utilizada contra alguém que age em estado de necessidade, pois nesse caso a conduta é justificada pela situação de perigo.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 25, que diz: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
Vamos analisar cada afirmativa:
1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa não pode ser utilizada contra alguém que está agindo no estrito cumprimento do dever legal, mesmo que de forma excessiva.
2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa é permitida contra qualquer agressão injusta, independentemente da capacidade de discernimento do agressor.
3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.
- Essa afirmativa está incorreta, pois a legítima defesa se aplica contra agressões injustas, independentemente de serem dolosas (intencionais) ou culposas (sem intenção).
4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.
- Essa afirmativa está correta, pois a legítima defesa não pode ser utilizada contra alguém que age em estado de necessidade, pois nesse caso a conduta é justificada pela situação de perigo.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.