Assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

✂️ b) As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

✂️ c) Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

✂️ d) Municípios não podem instituir sociedades de economia mista.

✂️ e) Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

Responda: Assinale a afirmativa incorreta.