No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é denominado A) controle de constitucionalidade reflexa. B) incidente de inconstitucionalidade. C) controle abstrato de constitucionalidade. D) controle regimental de inconstitucioalidade. E) incidente de constitucionalidade.

B) incidente de inconstitucionalidade.

No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras do TCE/PI, se verificada a inc...

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